O conflito Hamas-Israel continuou no centro da atenção internacional na semana que passou. Foram contabilizadas 11.352 mil mortes em um mês, a maioria de palestinos: 9.922. Milhares ainda devem morrer na ação de “força total” determinada por Netanyahu contra o território palestino, apesar do crescente apelo internacional pelo cessar-fogo. As atrocidades contra a população civil indefesa levaram o assessor-chefe da assessoria da presidência do Brasil, Celso Amorim, a usar pela primeira vez o termo genocídio ao se referir à situação. O presidente da França, Emmanuel Macron elevou o tom, ao afirmar que os bombardeios não têm justificativa e devem parar: “De fato, hoje civis são bombardeados. Esses bebês, essas senhoras, esses idosos são bombardeados e mortos. Portanto, não há razão para isso nem legitimidade. Por isso, instamos Israel a parar”.
A retaliação desproporcional ao ato terrorista do Hamas tem provocado uma mudança na opinião pública em vários países que no início se solidarizaram a Israel. O próprio Biden, que liderou o apoio incondicional a Telaviv, tenta agora conter o desvario do governo de extrema direita liderado por Netanyahu, ao afirmar que a solução para o conflito passa pelo reconhecimento de dois Estados – Israel e Palestina – pressionando pelo cessar-fogo e ajuda humanitária.
O governo Lula concentrou esforços no repatriamento de brasileiros residentes em Gaza. Depois de várias tentativas frustradas, os brasileiros conseguiram atravessar a fronteira com o Egito de onde embarcaram para o Brasil, onde devem chegar na segunda (13). Depois disso, espera-se uma elevação de tom nas relações com Telaviv, que passaram a ficar incômodas pelas dificuldades postas à liberação dos brasileiros e principalmente pela ação errática do embaixador israelense ao se reunir com Bolsonaro, reativando laços que deveriam ter sido rompidos. O Brasil deve condenar os crimes de guerra cometidos contra a população palestina.
Contribuíram também para o crescente mal estar nas relações com Telaviv a divulgação do documento do Mossad alegando ter contribuído nas investigações que levaram à prisão de simpatizantes do Hezbolah no território brasileiro. O ministro da Justiça, Flávio Dino, refutou as informações e considerou a alegada ação do serviço secreto israelense uma interferência inaceitável na soberania brasileira e na atuação da PF: “Nenhuma força estrangeira manda na PF”, afirmou.
A aprovação do projeto de reforma tributária no Senado foi o principal fato político no cenário nacional. Considerado um feito histórico do governo Lula, a almejada reforma vinha sendo aguardada há mais de 40 anos. Esta primeira fase da reforma tributária “unifica cinco tributos sobre consumo, colocando o Brasil mais perto do ponto de virada para um sistema já adotado em outros países e que promete simplificação, menos conflitos e o fim da cobrança em cascata de impostos sobre empresas e consumidores.” O texto volta à apreciação da Câmara dos Deputados, onde poderá ser “fatiado” para facilitar a aprovação (separar a espinha dorsal do projeto dos penduricalhos incluídos pelo Senado). Sua implementação está prevista para 2027.
O governo Lula chega ao final do ano com dois feitos memoráveis: a aprovação do novo marco fiscal e da reforma tributária, elementos fundamentais para a reversão da atual política monetária e a maior taxa de juros do mundo, apesar das recentes reduções efetuadas pelo Copom. No entanto, ainda pairam incertezas no ar. O anúncio de que o governo não perseguirá a meta de déficit zero em 2024 provocou reação negativa no mercado. Segundo analista, “a curto prazo, a economia brasileira parece navegar em águas tranquilas, caracterizadas por uma inflação mais baixa, um aumento no emprego e um crescimento do PIB. No entanto, as incertezas predominam quando olhamos para o médio e longo prazo, e isso se deve principalmente à política fiscal do governo.”
Lula continuará neste final de ano e em 2024 administrando a tensão entre desenvolvimentistas – com os quais concorda ao dizer que dinheiro bom é aquele que é canalizado para o investimento, especialmente em ano eleitoral – e defensores do equilíbrio fiscal como condição do desenvolvimento de longo prazo, para quem “o dinheiro deve ficar no caixa enquanto as contas forem negativas”, uma receita que toda dona de casa conhece bem. Lula conta a seu favor com a experiência de seus primeiros governos quando promoveu a retomada do crescimento fazendo escolhas estratégicas e “segurando a gastança.”
A relação com o Congresso vem sendo administrada com segurança. Atendidas as principais demandas do Centrão, o foco da ação continua sendo isolar e derrotar a extrema direita, como ocorreu na votação da reforma tributária no Senado. Bolsonaro apostou na articulação da oposição ao projeto, teve uma votação considerável, mas acabou derrotado. Duas questões continuam no foco das atenções no parlamento: a apreciação dos vetos do presidente Lula ao marco temporal, adiada momentaneamente, e as pautas bombas, desta vez direcionadas a benefícios na folha para 17 setores da economia e os incentivos para empresas nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco). Se aprovadas, podem resultar em perdas significativas de receita.
A ação do Supremo na condenação de golpistas continua e pode atingir o núcleo do bolsonarismo. Segundo matéria publicada pela FSP, Bolsonaro já foi condenado em 3 das 6 ações de inelegibilidade julgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ainda enfrentará 10 processos na esfera eleitoral. “E dessa vez os alvos não se limitam a ele e seu vice na chapa das últimas eleições, o general Walter Braga Netto, também condenado na semana passada. Outras 46 pessoas podem ser declaradas inelegíveis e até perder mandatos vigentes. (…) O julgamento, iniciado nesta quinta-feira (9), desta vez mira a utilização de dezenas de perfis em redes sociais para supostamente produzir e difundir conteúdos falsos, fake news e ataques orquestrados a opositores durante a corrida eleitoral de 2022.”