Os resultados e possíveis desdobramentos das decisões tomadas na última reunião da cúpula do Brics continuaram repercutindo na semana que passou. Três questões chamam a atenção. A primeira diz respeito ao potencial econômico do bloco que reúne 45% da produção mundial de petróleo e 50% das reservas mundiais de gás natural, além de representar 40% da economia mundial. As outras questões, dizem respeito à posição contrária à hegemonia do dólar nas transações internacionais, que pode acentuar o declínio do império americano – ou do chamado Século Americano – e acelerar a construção de um mundo multipolar no qual o Sul Global venha a ocupar um papel estratégico nas relações internacionais de poder.
No plano nacional, houve notiicias favoráveis ao governo, especialmente na economia, cujo crescimento continua surpreendendo. Mesmo assim, não faltaram questionamentos, dentro e fora do governo, sobre a viabilidade da política de austeridade que tem como meta zerar o déficit público em 2024. O cerco ao bolsonarismo continua se fechando, provocando crescente isolamento da extrema direita que tenta reagir, aqui e ali, com a usual virulência. A propalada reforma ministerial ainda não saiu enquanto os dados mostram que o apoio do Centrão custa muito caro ao governo. O Supremo fechou maioria a favor da contribuição assistencial, provocando certo alívio ao movimento sindical, especialmente aquele representado pela CUT que comemorou 40 anos de fundação da Central.
Segundo matéria divulgada pelo Valor Econômico, o Goldman Sachs atualizou sua previsão para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de 2023, elevando-a de 2,7% para 3,25%, após a divulgação de um aumento de 0,9% na atividade econômica no segundo trimestre em comparação com o primeiro. O dado foi comemorado por Haddad, enquanto gente graúda do governo quer mudar a meta de saldo primário em 2024, alegando eventual dificuldade de levantar os recursos para atingir o objetivo.
Para ampliar a receita e cumprir a meta, o governo tem tomado várias medidas. Uma delas foi encaminhar ao Congresso a MP 1.184 de 2023 que determina a cobrança de 15% a 20% sobre rendimentos de fundos fechados (onshores), conhecidos como fundos dos “super-ricos” A medida pode render aos cofres públicos cerca de 24 bilhões de reais de 2023 a 2026. Controlam esses fundos apenas 2.500 brasileiros. Movimentam 756 bilhões de reais, cerca de 12% de todo o dinheiro do país investido em fundos.
O marco fiscal foi sancionado por Lula, com veto a artigos que dificultariam manter os compromissos na área social. Lira ameaça derrubar na Câmara esses vetos enquanto afirma que dificilmente os parlamentares aprovarão a MP para taxar fundos dos “super-ricos”. A corda continua sendo retesada, ao mesmo tempo em que falta debate público sobre esta e outras eventuais iniciativas do governo visando equilibrar a economia fazendo justiça social, uma das promessas de campanha.
Arthur Lira tem afirmado que o governo terá que fazer uma reforma ministerial mais ampla se quiser de fato construir uma base consistente no Congresso. A atual reforma é tida pelo deputado como uma espécie de tapa-buraco para melhorar a governabilidade de Lula 3 no curto prazo. Lula ainda não bateu o martelo, mas deve ceder à pressão, entregando algum ministério ou fatiando outro. Corre o risco de enfrentar problemas à frente, a exemplo do que está acontecendo com o ministro de Comunicação, sob forte denúncia de corrupção. Um preço a pagar pela aliança com o Centrão.
Em outro front, o governo Lula busca uma solução palatável para a questão militar. Não se trata apenas de punir aqueles que se envolveram em atos golpistas, cuja evidência está se tornando pública na CPMI e cada vez mais constrangedora para as forças armadas. Trata-se de um arranjo, ou de um “novo pacto” visando equilibrar as tensas relações entre o governo e a caserna. A estratégia envolverá a punição exemplar de alguns culpados, homenagens no 7 de setembro visando resgatar a imagem da corporação, polpudos recursos no Novo PAC (mais do que receberão juntos os ministérios da Saúde e da Educação), além da manutenção dos atuais privilégios, especialmente mas não apenas na previdência. E tem também o jeitinho encontrado por Jacques Vagner para isentar militares “convidados” a participarem do governo de terem que passar para a reserva. Bem diferente do que ocorre no Chile onde militares envolvidos com crimes da ditadura Pinochet continuam sendo punidos severamente. Enfim, outra tradição política e outra correlação de forças.
No Supremo, Rosa Weber, prestes a se aposentar, pautou duas questões fundamentais: o julgamento dos primeiros criminosos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro e o julgamento do marco temporal, tese jurídica, segundo a qual a demarcação dos territórios indígenas deve seguir a área ocupada pelos povos até a promulgação da Constituição Federal, em outubro de 1988. A tese é defendida por empresários rurais e por agricultores familiares que invadiram essas terras no passado. O jeitinho brasileiro, desta vez, é indenizar os invasores ao deixarem terras que pertencem ancestralmente aos povos originários.