O debate sobre o fortalecimento da direita no cenário internacional continuou repercutindo na mídia durante a última semana, como desdobramento da vitória em Portugal da Aliança Democrática (AD), coligação dos partidos da direita tradicional lusa, e também do recrudescimento da campanha eleitoral nos EUA, onde o ainda não oficializado candidato do Partido Republicano, Donald Trump, afirmou que “haverá um banho de sangue” no país se ele não vencer o pleito.
Em Portugal, o Presidente da República deve convidar a Aliança Democrática para formar um novo governo. Segundo analistas, a sustentação partidária para o futuro Executivo, contudo, ainda é um desafio. Apesar de as legendas de direita terem maioria (59,7%) no próximo Parlamento, “Montenegro, rejeita um acordo com o Chega que lhe garantiria uma confortável maioria parlamentar. A alternativa será montar um governo minoritário, obrigado a negociar proposta a proposta e sempre a caminhar no fio da navalha. Não será surpresa se, em breve, o presidente da República vir a ser obrigado a convocar novas eleições.”
Na Palestina, o Hamas apresentou mais uma proposta para o cessar-fogo. Considerada irreal pelo governo israelense, que prefere impor aos palestinos um cerco de privações e a morte lenta pela fome, a proposta do Hamas pede a libertação de 700 a 1.000 prisioneiros palestinos, incluindo 100 condenados à prisão perpétua. Em troca, seriam libertados os reféns israelenses. A primeira leva incluiria mulheres, crianças, idosos e pessoas doentes. Em um 2º momento, todos os detidos de ambos os lados seriam libertados.
Como era de se esperar, Putin venceu por ampla maioria (87%) as eleições presidenciais na Rússia, abrindo caminho para se tornar o mais longevo dono do poder no país. Como era também de se esperar, a coligação de países ocidentais comandadas pelos EUA não reconheceu as eleições como livres e justas. “Estas eleições não são claramente nem livres nem justas, dada a forma como Putin prendeu os seus oponentes políticos e impediu que outros concorressem contra ele”, emitiu em nota a Casa Branca. Declarações semelhantes foram feitas por vários líderes europeus.
A divulgação dos depoimentos de militares que se recusaram a participar da trama golpista teve forte impacto no cenário nacional. Os dados anteriormente divulgados por ocasião do lançamento da operação Hora da Verdade já haviam esclarecido questões fundamentais da estratégia golpista montada por Bolsonaro e o círculo mais próximo de colaboradores militares e civis. Não reconheceriam o resultado das eleições, fariam intervenção no STE, prenderiam o ministro Alexandre de Moraes, decretariam estado de sítio e colocariam tropas nas ruas para conter manifestações contrárias e prender adversários. O desdobramento deste ataque frontal à democracia teria um curso fácil de se imaginar por quem viveu experiência semelhante no passado.
O golpe estava programado para dezembro, a tempo de impedir a posse de Lula. As informações divulgadas nas últimas semanas revelam que a iniciativa fracassou por não ter obtido apoio unânime das forças armadas, particularmente do comando do Exército e da Aeronáutica. O general Freire Gomes chegou a ameaçar Bolsonaro de prisão se ele impusesse a GLO. Diante da resistência, os golpistas redefiniram a estratégia para buscar a adesão de militares recalcitrantes ou indecisos, difamar e pressionar adversários na caserna, mobilizar a militância e a população através da disseminação em massa de fake News, provocar a desestabilização política (tentativa de explodir caminhão tanque no aeroporto de Brasília, invasão da sede da PF no Distrito Federal e depredação do patrimônio no dia da diplomação de Lula como presidente, reforço e ampliação dos acampamentos em frente a quarteis do exército, mobilização dos caminhoneiros). O 8 de janeiro foi o último lance dessa estratégia com objetivo de criar o caos, forçar a decretação da GLO para trazer os militares ao centro do poder e afastar o presidente legitimamente eleito. Este foi o estertor do fracassado golpe.
As informações que ainda estão sendo colhidas nos diversos depoimentos ajudarão a esclarecer pontos ainda obscuros da trama, a participação efetiva de militares e civis e o consequente indiciamento dos envolvidos. Antecipando-se à sua provável condenação, Bolsonaro lançou a campanha pela anistia dos golpistas na manifestação de 25 de fevereiro. Há a expectativa de que o seu julgamento seja levado a cabo antes do resultado das eleições presidenciais nos Estados Unidos, onde a provável vitória de Trump poderia aumentar a pressão pela anistia.
Temos uma trajetória pela frente em que os procedimentos legais devem ser observados, como afirma o jurista Pedro Serrano: “Há que se ter prudência. Os depoimentos dos oficiais generais foram devastadores para Bolsonaro, caracterizam claramente o início da execução de crimes graves. E são depoimentos de testemunhas, não delações, são provas. Mas ainda há que se ponderar os testemunhos com o restante das provas e ver se são sustentados no crivo do contraditório. Ainda estamos na investigação, nem denúncia há. Condenação só depois do devido processo, há muito o que rolar ainda. Devemos atentar ao processo não a novela midiática em torno do caso. Que o direito se sobreponha a qualquer outra forma de debate no tema, não há democracia sem autonomia do direito.”
A polêmica envolvendo o pagamento de dividendos pela Petrobras ou sua aplicação em investimento foi mais motivo para a mídia corporativa voltar a acusar o presidente Lula de intervenção na petroleira e de provocar a reação negativa do mercado. Alegou ter sido essa a causa da desvalorização das ações da empresa, quando ela foi provocada pela queda de preços do petróleo no mercado mundial.
A Petrobras foi a 4ª petroleira mais lucrativa do mundo em 2023, ao obter um lucro de US$ 24,9 bilhões. Apesar da queda nos rendimentos em relação ao ano anterior, subiu uma posição na lista de petroleiras mais rentáveis do mundo. Ao suspender a distribuição de dividendos extraordinários de 2023 aos acionistas da Petrobras, no valor de 43 bilhões de reais, garante uma folga financeira para realizar os investimentos do plano de negócios, apontam analistas. Tem a chance de “abandonar aos poucos a condição de caixa automático exclusivo de detentores de papéis e voltar a ser uma companhia produtiva, empenhada na concretização do interesse público.”
No plano econômico, o governo vem acumulando bons resultados e reveses pontuais – aceleração da inflação em fevereiro, elevação do dólar, queda no investimento estrangeiro – que apesar de terem sido alardeados pela mídia não chegam a comprometer esse bom desempenho: “Todos os indicadores sociais e econômicos melhoraram significativamente. Com estabilidade e novas regras tributárias e no campo fiscal, o País tornou-se atrativo a investimentos. Só a indústria automobilística anunciou inversões de mais de 100 bilhões de reais até 2028 ou 2029, o maior ciclo de investimentos da sua história, na esteira do anúncio, no fim do ano passado, do novo regime automotivo criado pelo governo Lula”, aponta matéria publicada na revista Carta Capital.
No entanto, essa não é a avaliação de setores da população que passaram a desaprovar o desempenho do governo, como apontou anteriormente a pesquisa Quest e foi reafirmado pela pesquisa do DataFolha, divulgada na semana. Esse foi um dos pontos centrais do debate na reunião do presidente com ministros de Estado. Embora enfrente problemas sérios na área da comunicação, este não é o único setor que demanda mudanças se o governo quiser reverter a queda nos índices de aprovação.
Entre as notícias que ainda mereceram a atenção, destaca-se a perda da posição do Brasil no ranking mundial de IDH, resultado da piora da qualidade da educação. O Brasil ficou atrás do Chile, da Argentina e do Uruguai, países menores e com muito menos recursos. Este é um bom motivo para se olhar com atenção as resoluções da última CONAE-Conferência Nacional de Educação e ficar ainda mais atento à resistência de amplos setores do Congresso em levá-las em conta na elaboração do próximo PNE – Plano Nacional de Educação.